A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) vai revisar e simplificar as normas que regulamentam o transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros em Minas. Um edital de Tomada de Subsídios foi publicado na edição do Jornal Minas Gerais desta terça-feira (27/10), com objetivo de coletar contribuições da sociedade.
Usuários do serviço, assim como entidades do setor produtivo, concessionários e a sociedade em geral, podem contribuir com propostas escritas para que os 78 atos normativos que hoje orientam a regulação do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal sejam revistos e consolidados.
A medida está alinhada à Política de Redução de Fardo Regulatório, implantada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em março deste ano. O propósito é fortalecer uma regulação baseada em evidências e princípios como a racionalização de processos administrativos e a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais.
Esta iniciativa chega um pouco tarde para os usuários de coletivos de Tupaciguara. O fato é que quando um cidadão compra uma passagem de Uberlândia para Tupaciguara, em um ônibus que ele usa tem destino a Itumbiara ou outra cidade de Goiás, a passagem é cobra até Itumbiara e não para Tupaciguara, que é o destino do passageiro. A espoliação por parte de uma medida esdrúxula imposta pelo Denit, penaliza o usuário e quase 100% do valor de uma passagem cobrada quando o destino é Tupaciguara. Todos esperam que o resultado das normas que regem o uso do coletivo intermunicipal, possa corrigir esse grave erro que há muito vem sendo cometido contra a economia dos tupaciguarenses.
Redução de custos
A mudança visa, também, a redução de custos relacionados ao atendimento dos requisitos impostos pela atuação regulatória e a adoção de tecnologias que fomentem a eficiência na administração pública.
“A publicação da Tomada de Subsídios é um passo importante para simplificarmos e atualizarmos os atos normativos. Ela vai ao encontro do Programa Minas Livre para Crescer, do Governo do Estado, e com a pauta de desburocratização. Além disso, ouvir a sociedade e os agentes econômicos envolvidos é fundamental para que a revisão seja democrática e participativa”, explica o superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano, Gabriel Fajardo.
A Tomada de Subsídios estará aberta até o dia 27/11. As consultas aos atos normativos vigentes e os registros das manifestações podem ser realizados pelo site da Seinfra.
