Foi aprovado pelos vereadores de Tupaciguara o Projeto de Lei Legislativo 0002/21-L que autoriza o Poder Executivo a divulgar, com acesso facilitado, a lista que conste todos que forem vacinados, no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19 no município de Tupaciguara, com todas as informações sobre o plano municipal de vacinação, registradas pela Secretaria Municipal de Saúde, com as restrições estabelecidas na Lei Federal nº 13.709.
Segundo o vereador Moacir Júnior, autor do projeto aprovado pela Câmara Municipal, a iniciativa busca garantir a transparência dos atos públicos com referência ao novo Coronavírus. De acordo com o projeto, é preciso dar publicidade e acesso aos tupaciguarenses à lista de vacinados, bem como às informações relevantes sobre o Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 de Tupaciguara. Este ato, segundo consta, vai permitir que os munícipes possam fiscalizar e denunciar se houver algum desrespeito às normas e leis estabelecidas, no que tange ao público prioritário para a vacinação.
A intenção da Câmara Municipal, ao aprovar e mandar este projeto de lei para a sanção do Executivo, é dar transparência e fornecer à população instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da Administração Pública e mostrar o comprometimento desta com o cidadão tupaciguarense.
Para os vereadores, as informações públicas devem estar disponíveis à comunidade por meios de acesso simplificado, a fim de que a própria comunidade possa acompanhar os trabalhos da Administração e auxiliar na fiscalização da sua correta aplicação e condução.
O projeto ressalta ainda, conforme se vê nos noticiários em todo o país, que há, diariamente, denúncias de pessoas que não fazem parte da lista sequencial de vacinação e que estão sendo vacinadas. Por isso, o parlamentar autor do projeto acredita que, por meio dessa iniciativa, Tupaciguara estará se antecipando e mostrando à população a preocupação em garantir a correta distribuição da vacina.
Embasados no compromisso que todos os vereadores têm com a população, a matéria aprovada tem por intenção propiciar aos cidadãos e órgãos de controle a fiscalização a eficiência do Poder Público Municipal na aplicação da política de saúde que está sendo aplicada no município, tendo em vista que muitos têm cobrado essa transparência.
