Impacto da forma de cobrança do ICMS sobre a formação do preço final ao consumidor preocupa deputados.
A tributação sobre os combustíveis pauta a audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (21/9/21), às 14h30, no Auditório. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Bartô (sem partido).
O parlamentar argumenta que os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis têm pesado cada vez mais no bolso do consumidor. Além disso, os reajustes contribuem para alimentar a inflação, uma vez que impactam nos preços de todas as mercadorias, aprofundando a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19.
Bartô lembra que a composição do preço da gasolina depende de vários fatores, como o preço do petróleo, que é cotado em dólar, o custo do etanol anidro, a margem de lucro dos revendedores e impostos como ICMS, Cide, PIS e Cofins. “É preciso simplificação tributária e transparência no valor cobrado, a fim de proporcionar maior controle e fiscalização pelos consumidores”, defende.
Na audiência pública, ele discutiu como se dá a tributação sobre os combustíveis. “A carga tributária é muito elevada e a forma de cálculo do ICMS tem permitido a cumulação do imposto, aumentando ainda mais o preço pago pelo consumidor final”, argumenta.
Ao término da reunião, deputados cobraram a revisão da tributação dos combustíveis, tendo em vista que quase 50% do preço da gasolina é composto por impostos, enquanto margem bruta dos postos é de cerca de 4% em BH.
Para os deputados, o litro da gasolina vendido acima de R$ 6 nos postos do estado tem assustado os consumidores e pressionado ainda mais a inflação. Para discutir o peso da tributação na formulação dos preços dos combustíveis, principalmente a base de cálculo do ICMS.
Segundo Carlos Eduardo Guimarães, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Minaspetro), o ICMS e os impostos federais PIS, Cofins e Cide representam 43% do preço da gasolina. Os custos de produção são de 50% e as margens de ganho brutas dos postos e das distribuidoras de 4% e 3%, respectivamente. Ou seja, de cada R$ 100 reais de gasolina comprada nos postos, responsáveis por despesas como aluguel, energia e mão de obra, eles ficariam com apenas R$ 4.
O empresário também apresentou dados que indicam aumento, apenas em 2021, de 31% no preço da gasolina no país, impactado pela elevação de 50% do preço do combustível na refinaria e de 57% do etanol – utilizado na composição da gasolina – nas usinas. “Setenta e oito por cento do preço final é determinado por agentes públicos, para alimentar a máquina estatal”, se queixou Arthur Villamil, advogado do sindicato.
