Na terça-feira (18), aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal o 1º Encontro Municipal de Sustentabilidade de Tupaciguara, quando foi apresentado o novo marco regulatório, como assim determina a lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020. Lei esta que atualiza o marco legal de saneamento básico e altera a lei 9.984, de 17/07/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento básico dos municípios.
Estiveram presentes no encontro o prefeito Neto, Marcelo Borges – diretor do DAE, vereadores Darço, Fernando Sorriso e Túllio Pinhal, secretários municipais locais, representantes da agência Arismig e de departamentos de saneamento de municípios da região, bem como de vários populares e servidores da Prefeitura de Tupaciguara.
Segundo informações levantadas, o projeto de lei, iniciado no governo Temer e agora assinado como lei pelo presidente Jair Bolsonaro, almeja alcançar, até 2033, um índice de 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto sanitário.
A agência Arismig – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, se especializou na prestação de serviços de saneamento, com a intenção de fiscalizar e regular esse tipo de serviço que é prestado à população do município consorciado, visando garantir a sustentabilidade econômico-financeira e contribuir para a execução dos investimentos necessários, por meio de uma tarifa acessível aos consumidores.
De acordo com os representantes da Arismig, presentes ao encontro e responsáveis pelas palestras elucidativas que foram realizadas, a regulação visa garantir a qualidade e a continuidade dos serviços de saneamento básico, por meio da remuneração adequada, através de taxas ou tarifas e promover a fiscalização técnica e operacional para se alcançar a eficiência de gestão, a compatibilidade econômica e financeira, os investimentos necessários e assegurar a modicidade tarifária.
Segundo a engenheira da Arismig, Jéssica Ferreira, será elaborado um contrato entre o município de Tupaciguara e a agência, com anuência ou não da Câmara Municipal, e a partir do qual a agência passará a controlar todas as ações necessárias de investimentos na melhoria do fornecimento de água potável, captação de esgoto (que deverá ser tratado) e no escoamento de águas pluviais. Para isto, com certeza, haverá uma adequação das tarifas que hoje são cobradas pelo Departamento de Água e Esgoto de Tupaciguara – DAE, para que os investimentos necessários sejam realizados em prol da melhoria dos serviços que atualmente estão sendo prestados à população tupaciguarense.
Ao falar sobre o evento, o prefeito Francisco Neto, destacou que Tupaciguara se sente muito feliz, muito alegre em receber a agência para uma nova etapa de melhorias que estão sendo buscadas pela sua administração. “Destaco a importância deste evento, como prefeito, e esperamos que a sede da agência seja instalada aqui em Tupaciguara, dada a sua importante localização geográfica e facilidades em atender todos os município consorciados da Arismig. Com certeza, está realização é algo muito importante para nós aqui da cidade”, concluiu o prefeito.
