No encerramento do ALMG Fiscaliza, Secretaria de Agricultura destaca, também, a retirada da campanha de vacinação contra febre aftosa no estado a partir de 2023
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) apresentou, nessa sexta-feira (16/12), na Assembleia Legislativa, o balanço das atividades da pasta e de suas instituições vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA), neste ano. As informações foram compartilhadas no Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo em que os gestores do Poder Executivo estadual prestam contas e detalham realizações da gestão.
Como destaque das ações, o secretário Thales Fernandes ressaltou, por exemplo, o desempenho das exportações do agronegócio mineiro, que alcançaram o valor recorde de US$ 14,1 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano, liderado pelo café, principal produto da pauta de exportação do agro mineiro.
O crescimento foi de 49% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mesmo sem contabilizar o mês de dezembro, os números apontam para o melhor resultado das vendas externas de toda a série histórica.
“Os eventos de promoção comercial realizados pela Secretaria de Agricultura, a exemplo das missões realizadas com Portugal, Israel, Chile, Argentina e Paraguai, vêm somar para o fortalecimento da presença mineira no mercado externo. Neste ano, os produtos do agro mineiro foram enviados para 175 países e isto agrega valor, traz renda, gera empregos e divisas para o país. A secretaria tem colocado em seu portfólio de ações a continuidade deste trabalho de diversificação da pauta exportadora e crescimento da sua presença em outros mercados”, sinalizou.
Outro destaque apontado é a retirada da vacinação contra a febre aftosa em Minas, a partir de 2023, o que trará impactos positivos para toda a cadeia produtiva.
“Os mercados que melhor remuneram os produtos pecuários exigem o status sanitário de área livre de febre aftosa sem vacinação e isso já seria suficiente para afirmar sobre a viabilidade econômica do pleito. Além disso, existem os ganhos esperados com a abertura de novos mercados que melhor remuneram o frigorífico e o pecuarista, com efeitos positivos em toda cadeia produtiva de proteína animal devido ao aumento da quantidade, qualidade e do valor da carne exportada”, avaliou o secretário.
Regularização Fundiária
Em 2022, foram entregues 1.713 títulos de regularização fundiária, com investimentos de R$ 2 milhões. No período da atual gestão (2019/2022), foram 5.206 documentos entregues.
“Esse programa traz um retorno extraordinário, uma vez que a produtor está há anos no imóvel, sem a garantia de ter a posse legal da propriedade e sem poder participar de programas institucionais e sem acesso ao crédito rural. É um trabalho que vai ter continuidade e prioridade dentro da Secretaria da Agricultura”, confirmou.
Para a próxima gestão (2023-2026), o Governo de Minas projeta um aumento de 40% no número de títulos, totalizando 7.280 documentos entregues no final do períodoA
A entrega de títulos é uma demanda histórica da sociedade e constitui um passo importante para o crescimento das atividades no campo. De posse dos documentos, os produtores rurais têm acesso às diversas políticas públicas, como o crédito rural que permite o investimento na produção, com a geração de emprego e renda no campo.
Agricultura Familiar
Por meio do Programa Alimenta Brasil com Doação Simultânea, 1.347 agricultores familiares comercializaram seus produtos, que são repassados para entidades socioassistenciais. Até novembro, os alimentos comercializados beneficiaram 220 instituições em 54 municípios mineiros. O pagamento dos alimentos adquiridos totalizou mais de R$ 4 milhões.
“O agro não é só produzir para exportar. Nós também nos preocupamos com o valor da alimentação e a qualidade nutricional dos produtos para quem mais precisa. O programa cria um círculo virtuoso, fomentando a agricultura familiar, as pequenas agroindústrias, por meio dessa venda casada, garantindo renda e a permanências das famílias no campo”, explicou o secretário Thales Fernandes.
