Na 11ª Sessão Ordinária e 24ª Extraordinária, realizadas pela Câmara Municipal de Tupaciguara, na noite de segunda-feira (17), foi colocada em pauta a aceitação ou não da denúncia crime apresentada pelo vereador Juninho da Padaria, para sejam apuradas todas as acusações existentes contra o vereador Túllio Oliveira Pinhal, pela prática de espalhamento de fake News, em época eleitoral, com ofensas gravíssimas a um número expressivo de pessoas da sociedade, em redes sociais.
Após a abertura dos trabalhos, o vereador acusado usou a tribuna do plenário para expor seus pensamentos e opiniões sobre as acusações que estão sendo imputadas a ele, tanto no pedido apresentado à Câmara quanto na justiça comum. Túllio destacou em sua fala que trará ao plenário todas as provas que o isentam da prática do crime de que é acusado. “É muito bom que se faça uma completa investigação sobre o caso, porque terei a oportunidade de apresentar, tanto no plenário da Câmara quanto na justiça. Sou, sim, inocente das acusações que estão sendo imputadas a mim e isto eu vou provar”, disse Túllio a nossa reportagem.
Para que o plenário se completasse, tendo em vista o afastamento ditado por lei dos vereadores envolvidos diretamente no processo, foram convocados os suplentes: Cláudia Cristina N. dos Santos (vereador Dalmo); Kely Virgínia Batista (vereador Túllio Pinhal) e Nelcides Martins Neves “Tidi” (vereador Juninho da Padaria). Os suplentes tiveram a participação direta na votação para a aceitação ou não da denúncia, embasada no processo civil-público no qual se investigou a prática de crime de difamação com ofensas graves por meio de redes sociais a pessoas da sociedade tupaciguarense.
A denúncia foi aceita por 10 votos a zero por parte do plenário, destacando que os vereadores foram unânimes para que se dê ao acusado Túllio Pinhal todas as oportunidades possíveis para que ele apresente em sua defesa a sua inocência sobre as acusações a ele imputadas, tanto na denúncia apresentada à Câmara, quanto na justiça comum.
Com a aceitação da denúncia, foi montada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, formada pelos vereadores: Adalcino (Presidente); Hidelbrando (Relator) e Licim (Secretário).
Outro fato importante destacado pelos vereadores é que se dê também a oportunidade para que as vítimas das acusações postadas nas redes sociais tenham o direito de se expressarem no decorrer dos trabalhos da CPI, assim como no plenário caso o processo apurado seja levado à votação, pelo fato de que a honra de todos os envolvidos foi totalmente afetada, com palavras caluniosas e de amplo aspecto depreciativo.
A CPI tem o prazo regimental para concluir os trabalhos e decidir se leva ou não as acusações ao plenário para que os vereadores, caso tenham que votar, cassem ou não o mandato do vereador Túllio Pinhal.
