Usando do direito de resposta que nos compete, referente a matéria publicada no Jornal O Independente, edição 1105, do dia 06/06/2023, localizada na página 03, com o título “Briqfeno está deixando Tupaciguara e se transferindo para Monte Alegre”, a administração municipal tem a levar ao conhecimento público que a Empresa Briqfeno Indústria e Comércio Ltda. ocupa hoje uma área de 19.932,14 m² no distrito industrial de Tupaciguara, fruto de doação efetuada pelo município em 2010. A empresa vem realizando um trabalho de destaque no desenvolvimento econômico da cidade, com a geração de emprego e renda.
Em fevereiro de 2022, a empresa reivindicou à administração municipal a doação de uma nova área para expansão dos seus negócios. De pronto, a prefeitura iniciou os procedimentos legais para efetivar a referida doação.
O processo seguiu todos os tramites legais até que se deparou com um problema de cunho judicial, envolvendo a área reivindicada pela Briqfeno. A referida área já havia sido doada em 2004, com autorização legislativa para a empresa Canabranca Sementes Ltda., que se alega não ter cumprido obrigações legais e contratuais para permanecer na área.
O processo para reversão da propriedade da área foi apresentado pelo município ao judiciário em 20 de julho de 2020. Imediatamente, em 22 de julho de 2020, em decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Tupaciguara, foi deferido o pedido liminar de imissão na posse com as devidas anotações na matrícula do imóvel. Dessa forma, o Município tem a posse do imóvel, mas não a sua propriedade, o que impede uma nova doação até que seja proferida sentença no referido processo de reversão da propriedade.
O município de Tupaciguara reitera o interesse público em atender à reivindicação da empresa Briqfeno tão logo a justiça profira a devida sentença.
Nossa política industrial é de sempre aumentar o parque industrial do município, buscando meios para que novas empresas se aportem em nossa cidade e nunca deixar que as que aqui estão deixem nossa cidade. Tudo fazemos e tudo faremos para que a situação da Briqfeno seja concluída o mais rápido possível. Tudo só está dependente de decisão judicial e que no momento não está nas mãos do município o desfecho final e favorável à doação da referida área pleiteada pela Briqfeno, para que a indústria possa ampliar seu parque produtivo e modernizar o seu sistema de produção.
