Vereadora Kézia Noemi Gomes está sendo investigada pela prática de irregularidades em sua gestão como presidente, em 2018
Segundo informações passadas pelos vereadores Fernado do Vale Borges (Fernando Sorriso) e Enir Ferreira de Lima Junior (Juninho da Padaria), eles perceberam na contabilidade da Câmara Municipal que no mês de dezembro de 2018 houve um pagamento em dobro ao Escritório de Advocacia Vieira Ferro Advogados Associados, que tem em sua direção a advogada Terezinha Ferro, quando estava na presidência do Legislativo a vereadora Kézia Noemi Gomes, que à época exercia o seu primeiro mandato como vereadora e presidente daquela casa.
De acordo com o processo que foi instaurado pela Polícia Civil, após denúncia formalizada ao Ministério Público, pelos vereadores Fernando Sorriso e Juninho da Padaria, teria acontecido a prática inexigibilidade de licitação, pelo fato de que o escritório da advocacia foi contratado por valor fixo mensal e não caberia um pagamento em duplicidade, possivelmente por 13º salário, o que, de acordo com os vereadores denunciantes, não constava do processo licitatório 007/2018, que originou o processo de compra 57/2018.
Na denúncia, Fernando Sorriso e Juninho da Padaria questionaram o valor e condições do contrato, já que para os vereadores, mesmo diante da competência da advogada contratada, o valor acordado superou, em muito, o que se poderia contratar em Tupaciguara. Outro fator que levou a possível irregularidade contratual foi que o certame da licitação foi superior a contratação de compra direta e que o processo deveria ter sido realizado pelo sistema de carta convite, onde outras empresas de advocacia de Tupaciguara também fossem convidadas a participar o que, com certeza, baixaria o custo da prestação de serviço.
Outro fator mostrado pelos vereadores é que no processo licitatório teria vícios de irregularidade, tendo em vista que anormalidades foram encontradas que podem ser de adulteração, já que foram observadas falta de página, rasura na numeração de páginas e, também, se destacou uma página que teve seu verso impresso e anexado de cabeça para baixo, o que configurou a inexigibilidade do contrato, assinado pela então presidente vereadora Kézia Gomes, com o escritório de advocacia, possivelmente escolhido por ela para assessorá-la na parte jurídica de sua gestão.
O fato é que desde então, o processo vem se arrastando na esfera judicial deixando de levar a pé a prática de possível irregularidade exercida pela vereadora Kézia em prejuízo ao Poder Legislativo de Tupaciguara.
Ao tomar conhecimento do processo e da gravidade que pode estar nele contida, o vereador Ulisses Santana Júnior (Licim) achou por bem apurar mais profundamente as possíveis irregularidades de gestão, praticadas pela vereadora Kézia Noemi Gomes, quando exerceu pela primeira vez, no ano de 2018, o cargo de presidente da Câmara Municipal. O vereador Licim apresentou uma indicação ao plenário da casa, para que fosse instalada uma Comissão Processante de Investigação (CPI), para que se apure todas as possíveis irregularidades praticadas pela vereadora Kézia. A CPI foi aprovada pelo plenário, por 10 x 0 votos, e já tem nomeados por sorteio os três vereadores que irão conduzi-la até o seu final, são eles: Juninho da Padaria (presidente); Adalcino Antônio Gomes “Darço”; (relator) e Dalmo Salviano Santana (secretário). A comissão terá um prazo legal para levar ou não ao plenário o pedido de cassação do mandato de vereadora Kézia Noemi Gomes, podendo os demais vereadores terem a responsabilidade de criminalizar a vereadora Kézia Noemi Gomes. Caso o plenário aprove a cassação, a vereadora terá seu mandato e seus direitos políticos cassados.
“Esta, sem dúvida alguma, é uma situação que terá que ser levada a pico, em busca da verdade dos fatos e mostrar à população de Tupaciguara que na atual conjuntura da Câmara Municipal de Tupaciguara não existe espaço para a prática de delitos que vão de encontro a crimes contra o erário público. Caso as acusações sejam efetivamente comprovadas, contra uma suposta gestão fraudulenta praticada pela vereadora Kézia Noemí Gomes, após ser dada ampla defesa à vereadora, os vereadores poderão votar a favor ou não da culpabilidade da vereadora Kézia. Com certeza, tudo será esclarecido”, garantiu o vereador Licim.
