Câmara Municipal discute e aprova vários projetos de lei

Cidade Notícias

Na noite desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Tupaciguara realizou a sua 16ª Sessão Ordinária. Segundo consta em ata, foram convidadas a participar da Sessão, a pedido do Vereador Ulisses Santana Júnior “Licim”, Rita de Cássia Carvalho Cad – Voluntária da APAC – e Patrícia Ferreira Godoi, Vice-presidente da entidade. Suas presenças se fizeram necessárias, a fim de que fossem prestados esclarecimentos sobre como se encontra a atual situação da APAC, quando vai ser realizado a inauguração e quais procedimentos deverão ser realizados para que o real trabalho da APAC seja realizado em Tupaciguara.
Também estiveram presentes, a pedido da Vereadora Kézia Gomes, Paulo Henrique e Luiz Henrique Peixoto – responsáveis pela Empresa Sensori – Soluções Integradas em Tecnologia LTDA, para que esclarecessem dúvidas pertinentes ao videomonitoramento em Tupaciguara. A reunião contou ainda com a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marciano de Paulo Marques.
Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram em segunda e terceira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 003/2021-L, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Já em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 002/2021-L, que dispõe sobre a divulgação no site oficial da prefeitura, das informações sobre o Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19. De acordo com informações, o projeto aguarda parecer da Comissão de Saúde. Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021-L, que altera a Lei Complementar nº 511/2020 e o seus anexos, pelo qual se institui o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG. (aguarda parecer jurídico). O Projeto de Lei nº 008/2021-L, que inclui o álcool em gel na lista de produtos da cesta básica, que é distribuída as famílias carentes pela Prefeitura Municipal, também foi colocado na pauta das discussões. Foi apresentado Substitutivo no horário do expediente.