Medida foi possível após Aneel acatar pedido da Cemig de devolução de R$ 1,5 bilhão aos clientes da companhia
O governador Romeu Zema anunciou nesta terça-feira (25/5) que 7 milhões de clientes residenciais da Cemig não terão reajuste nas contas de energia elétrica. Segundo ele, a medida, que irá amenizar os impactos da pandemia na vida dos mineiros, só foi possível porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou pedido da Cemig para devolver cerca de R$ 1,5 bilhão para os clientes de sua área de concessão.
“Pelo segundo ano consecutivo, a Cemig não irá reajustar a conta de energia dos consumidores residenciais. É uma ajuda que o Governo de Minas e a empresa dão aos mineiros neste momento de pandemia, mostrando que estamos fazendo de tudo para amenizar o sofrimento daqueles que mais precisam”, disse o governador.
Devolução
Assim como no ano passado, a Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor se refere a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/Cofins das faturas de energia. Em 2020, os clientes residenciais – atendidos em baixa tensão – tiveram uma redução média de 1,68% nas tarifas de energia, quando foram devolvidos R$ 714,4 milhões aos mineiros.
Dessa forma, se não fosse a devolução dos recursos aos clientes – que foi solicitado pela Cemig – o reajuste tarifário para os mineiros deveria seguir o de outras distribuidoras do país, que superaram a casa dos dois dígitos em 2021. O reajuste médio, que considera todas as classes de consumo, é de 1,28%, que é bem menor do que o das outras distribuidoras em 2021.
Ações
O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, destacou as ações que a companhia vem adotando para proteger o consumidor diante da crise sanitária.
“É um prazer poder anunciar reajuste zero pelo segundo ano seguido, atendendo a uma orientação do governador, do Conselho de Administração e da Aneel. É a contribuição da Cemig para os mineiros neste momento de pandemia em razão da diligência da empresa em procurar proteção judicial contra a dupla incidência de impostos. Os recursos a mais à época que foram pagos estão sendo devolvidos, agora, para os consumidores dentro dos parâmetros legais. Lembro que estamos parcelando os débitos dos consumidores residenciais e comerciais com condições ainda mais especiais para aqueles clientes da tarifa social. Para quase 1 milhão de clientes, estamos oferecendo 65% de desconto nessa fatura”, afirmou o presidente da companhia.
Esforço concentrado
Atualmente, está em vigor uma Campanha de Negociação de Débitos que oferece aos clientes residenciais e comerciais de baixa tensão a oportunidade de dividir em até 12 vezes suas contas em atraso, sem juros, utilizando o cartão de crédito.
Além disso, para os clientes da categoria de Tarifa Social de Energia Elétrica, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, também sem juros. Em outra iniciativa, a Cemig suspendeu o corte de energia por inadimplência para os clientes classificados como baixa renda em situação de inadimplência até o dia 30 de junho. Hoje, a companhia tem mais de 900 mil famílias cadastradas nessa categoria.
Uso Consciente
De acordo com o gerente de tarifas da Cemig, Giordano de Pinho Matos, mesmo com a boa notícia, os clientes da companhia precisam utilizar a energia de maneira consciente e evitar o desperdício, uma vez que os reservatórios brasileiros continuam com níveis bem abaixo do normal para esta época do ano.
“Apesar do reajuste da Cemig ter sido menor do que a média das outras distribuidoras e de não haver reajuste para os clientes residenciais, precisamos ter sempre em mente que a economia mais expressiva ocorre quando consumimos a energia de modo consciente, sem desperdícios. Bons hábitos na utilização da energia, obtidos sem muito esforço, geram redução imediata no valor das contas”, explica.
Composição da tarifa
Giordano de Pinho Matos destaca ainda que a Cemig Distribuição é a empresa do Grupo Cemig que atende diretamente a cerca de 8,7 milhões de clientes, e que o processo de reajuste trata apenas da empresa de distribuição, e, portanto, não engloba as usinas, linhas e subestações de transmissão ou outras atividades do Grupo Cemig.
Importante destacar que do valor cobrado na tarifa, apenas 21,9% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os demais 78,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13,8%), tributos pagos aos governos federal e estadual (28,2%), energia comprada (27,7%) e encargos de transmissão (8,4%).
“Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos de geração), pelo transporte (custos de transmissão) e pela entrega (custos de distribuição), além de encargos setoriais e tributos”, explica.
